Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma RH Pilotos (www.rhpilotos.com.br), operada por RH Pilotos, empresa do Grupo NDB Connect, inscrita no CNPJ 60.375.999/0001-85, com sede na Av. Paraná, 2844 — R. Dep. Atílio de Almeida Barbosa, 76, Loja 10, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82510-000.

A RH Pilotos é uma plataforma especializada em conectar pilotos de aviação executiva a empresas e operadoras em busca de profissionais qualificados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Contas

Para utilizar a maior parte das funcionalidades da RH Pilotos é necessário criar uma conta, como piloto ou como empresa. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais, profissionais e documentos comprobatórios (habilitações, certificados e licenças, no caso de pilotos);
• Manter a confidencialidade de sua senha e ser responsável por toda atividade realizada em sua conta;
• Notificar imediatamente a RH Pilotos em caso de uso não autorizado da sua conta;
• Ter capacidade civil plena para contratar, no caso de pessoa física, ou representar validamente a pessoa jurídica cadastrada, no caso de empresa.

Documentos e habilitações enviados por pilotos (como licenças ANAC, certificações e horas de voo) podem passar por processo de conferência manual pela nossa equipe antes da liberação total do perfil. A RH Pilotos não garante a exatidão de informações fornecidas pelo próprio usuário e reserva-se o direito de solicitar comprovantes adicionais ou recusar/remover um cadastro que contenha informações falsas ou inconsistentes.

3. Uso da Plataforma por Pilotos

Pilotos cadastrados podem criar um perfil profissional, disponibilizar currículo e habilitações para consulta por empresas verificadas, candidatar-se a vagas publicadas e receber alertas de oportunidades compatíveis com seu perfil. O piloto é o único responsável pela veracidade e atualização das informações do seu perfil, incluindo validade de licenças, certificados médicos e demais habilitações exigidas pela ANAC.

4. Uso da Plataforma por Empresas

Empresas e operadoras podem se cadastrar para buscar pilotos, publicar vagas e utilizar ferramentas de gestão de recrutamento (Central de RH). O cadastro de empresas passa por processo de aprovação antes da liberação de acesso completo à base de pilotos, como forma de proteger os dados dos profissionais cadastrados.

Empresas se comprometem a utilizar os dados de pilotos disponibilizados pela plataforma exclusivamente para fins de recrutamento e seleção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo vedado o uso, compartilhamento ou comercialização desses dados para qualquer outra finalidade.

5. Papel da RH Pilotos

A RH Pilotos atua como uma plataforma de conexão e intermediação entre pilotos e empresas, não sendo parte de eventuais relações de trabalho, prestação de serviços ou contratação firmadas entre os usuários. A RH Pilotos não garante a contratação de nenhum piloto, tampouco o preenchimento de vagas publicadas por empresas, e não se responsabiliza pelas condições, termos ou resultado de processos seletivos conduzidos pelas empresas cadastradas.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Empresas podem contratar planos pagos para acesso a funcionalidades adicionais da plataforma, com valores, periodicidade e condições descritos na área de "Planos e Serviços" no momento da contratação. Pagamentos são processados por meio de provedores de pagamento parceiros, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.

O cancelamento de planos pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel da empresa ou pelo canal de contato da RH Pilotos, observadas as condições de cobrança vigentes na data da contratação.

7. Conduta Proibida

Ao utilizar a plataforma, é vedado:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins diversos do recrutamento e da conexão profissional entre pilotos e empresas;
• Extrair, copiar ou reutilizar dados de perfis de outros usuários por meios automatizados (scraping) ou fora das funcionalidades oferecidas pela plataforma;
• Praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta ofensiva em interações realizadas por meio da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados sem autorização.

8. Propriedade Intelectual

A marca RH Pilotos, seu layout, funcionalidades, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade da RH Pilotos e/ou do Grupo NDB Connect, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A RH Pilotos poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários. O usuário pode solicitar o encerramento de sua própria conta a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

A RH Pilotos envida esforços para manter a plataforma disponível, segura e com informações verificadas, mas não garante disponibilidade ininterrupta, tampouco se responsabiliza por danos decorrentes de decisões de contratação, de informações fornecidas por usuários ou de indisponibilidades temporárias por motivos técnicos ou de força maior.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou alterações legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, e o uso continuado após a alteração implica concordância com os novos Termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato